A determinação do desbloqueio de aparelhos de celular era esperada há muito tempo, mesmo assim existem pessoas que ainda não sabem do direito. O radialista Edivaldo Paixão Gomes é uma delas. Ele possui um celular da operadora Vivo. “É muito bom saber disso, pois em qualquer loja de conserto de celulares, quando procurados para a realização do desbloqueio, eles cobram de R$ 30,00 a R$ 40,00. Agora é esperar que a lei seja cumprida à risca e que possamos, enfim, usufruir desse direito”.
Já a secretária Jéssica Barbosa, que há tempos também esperava pela regulamentação, optou em comprar um aparelho importado desbloqueado. “Nele, eu posso colocar até dois chips, então para minhas necessidades ele é o mais cômodo”.
Por lei, a Anatel pode notificar ou aplicar multas às empresas que descumprem a lei de até R$ 50 milhões. Já a desistência do benefício ou a resolução do instrumento contratual ocorrida antes do prazo de permanência poderá ensejar a cobrança de multa ao usuário nos termos do contrato, sendo vedada essa cobrança, caso a desistência seja solicitada em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da prestadora, cabendo a ela o ônus da prova da não procedência do alegado pelo usuário.
Segundo o gerente local da Anatel, Iran Luiz Praga de Albuquerque, cada operadora pode até ter um mecanismo próprio de fazer o desbloqueio do celular. Mas a súmula tem que ser cumprida. E isso independente se o cliente for pessoa física ou jurídica.
A agência recomendou à clientela que, ao não concordar com as exigências da operadora, deve formalizar queixa inclusive aos órgãos de defesa do consumidor. O consumidor deve manter em seu poder a nota fiscal do aparelho. Em Boa Vista, a Anatel está localizada na rua Uailã, bairro 13 de Setembro, 529. O cliente pode ainda fazer sua reclamação através do telefone 133..
